Prorrogado até dezembro de 2011, o cadastro Ambiental Rural (CAR), gratuito já abrange o equivalente a 80% do território ourilândense, incluindo pequenos, médios, e grandes propriedades particulares e em áreas de projeto de assentamento do INCRA, onde cada PA é considerado uma propriedade, não havendo divisão por lote.
O cadastro por lote nos PAs depende de um termo de cooperação Técnica com o INCRA que foi proposto pela prefeitura de Ourilândia e encontra em tramitação no órgão de reforma agrária em realce.
O CAR é um instrumento de ordenamento que permite a regularização ambiental do imóvel rural. Ele funciona como uma carteira de identidade da propriedade.
A principal vantagem do Cadastro Ambiental Rural é que ele funciona como um comprovante de que o produtor está cumprindo a lei. Isso possibilita que o agente financeiro libere recursos para o imóvel cadastrado para financiar atividade, equipamentos, implementos agrícolas, etc.
Isso porque, para obter financiamentos, o produtor rural tem que comprovar que está em dia com suas obrigações ambientais.
O CAR é o primeiro passo para regularização ambiental e pré-requisito para obtenção do credito rural, do licenciamento ambiental e da venda legal da produção agropecuária.
Ourilândia é um dos 22 municípios paraenses que se encontra com uma secretaria estruturada, porém aqueles que não procuram a SEMMA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no período de gratuidade serão proibidos de emitir o GTA- Guia de Transito Animal, multados e pagarão pelos procedimentos como o georreferênciamento da propriedade rural, ou seja, o levantamento do perímetro da área.
A SEMMA de Ourilândia embora o estado tenha limitado a gratuidade em propriedades rurais, de até quatro módulos fiscais no caso de Ourilândia 300 hectares a prefeitura está fazendo gratuitamente de todos os proprietários seja ele pequeno ou grande de forma gratuita, porque produtor cadastrado é produtor tranqüilo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário